MPCE requer interdição de terminal rodoviário de Aracati
De acordo com o órgão, em março desse ano o local sofreu desabamento em parte de uma das colunas de sustentação; o MPCE deu prazo de 30 dias para restauração do terminal
01 de outubro de 2015 às 09:44
Devido a problemas estruturais que comprometem a segurança dos passageiros doterminal rodoviário de Aracati, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, propôs uma ação civil pública contra o município, que fica a 148,3 km de Fortaleza, pedindo a interdição do local.
O órgão requer também a realização de intervenções no prazo de 30 dias para restaurar a segurança da estrutura física do terminal.
Em março deste ano, parte de uma das colunas de sustentação do terminal rodoviário desabou. O MPCE instaurou procedimento para apurar o fato, constatando que o estabelecimento possui problemas que colocam em risco a segurança dos que transitam por lá. Passados seis meses do caso, nenhuma medida, nem de caráter provisório, foi tomada para sanar os problemas, denuncia o órgão.
Ainda conforme o Ministério, um engenheiro contratado pela prefeitura de Aracati apresentou parecer relatando que “parte do revestimento está se desprendendo pela ação do tempo, provocando o desmoronamento do conjunto cerâmico”. Além de ressaltar que a estrutura da cobertura do terminal apresenta ferrugem.
Na avaliação do engenheiro, devem ser feitos, em caráter de urgência, testes para demolir e reconstruir os locais comprometidos, além da limpeza e troca de peças.
O MPCE ainda destacou que, em relação à prevenção a incêndios, o prédio não possui liberação para funcionamento, conforme alerta do Corpo de Bombeiros.
O Povo