No início do mês de setembro o Ministério Público do Ceará (MP-CE), por meio do Promotor de Justiça, Dr. Léo Junqueira, da comarca de Limoeiro do Norte, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP)por atos de improbidade administrativa contra o Prefeito Paulo Duarte (DEM).

Entenda o caso

Essa ação pede a condenação do prefeito por atos de improbidade administrativa, tendo como objeto o atraso injustificado do pagamento dos servidores públicos.

Dr. Léo Junqueira conta que chegou à promotoria em uma determinada manhã quando estavam à sua espera o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (SINTSEM), Aristides Lima, acompanhando de inúmeros servidores públicos batendo a porta do MP já desesperados pois estavam com seus pagamentos atrasados. Foi aí que o promotor verificou que havia necessidade de uma ação urgente para que os salários fossem efetivados e pediu o afastamento liminar afim de sanar rapidamente o problema.

Na ação, além do afastamento o promotor ainda pede a condenação a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de 3 anos.

“Como o prefeito já efetivou os salários referente aquele mês esse afastamento está muito longe, ao menos nessa fase da ação”, conclui Junqueira.

Se ao final dessa ação for verificado que houve um ato doloso ou culposo de improbidade administrativa, o prefeito sofrerá as sanções devidas, bem como o afastamento.

Porém faltando pouco mais de um ano para o final do mandato de Paulo Duarte, o promotor alerta que ações deste tipo por improbidade administrativa existem vários recursos, sendo que caso seja provado os atos ilícitos e haja a condenação, já terá acabado o mandato de prefeito.

Confira a fala do promotor:

Procuramos o Procurador Geral do Município, Charles Lourenço, para falar a respeito desta Ação Civil Pública (ACP) e quais medidas foram tomadas.

Confira o áudio do procurador:

Também procuramos o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (SINTSEM), Aristides Lima, mas o mesmo não quis se pronunciar.