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Ministério detecta fraudes na merenda escolar de Senador Pompeu e outros municípios cearenses

17 de fevereiro de 2017 às 09:52

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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

Em Senador Pompeu, R$ 24.088,24 são valores dos produtos adquiridos e pagamentos sacados da conta corrente do Programa superiores aos dos itens efetivamente distribuídos para as escolas assistidas. R$ 19.990,33 são evidências de sobrepreço em gêneros alimentícios adquiridos sob a modalidade de dispensa de licitação.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que Senador adote as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores pagos por produtos não recebidos e, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.

Constatações

As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.