Lei determina multa para quem não usar máscara em espaços de uso público e privado no Ceará
11 de julho de 2020 às 17:50
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei que prevê multa para as pessoas que foram flagradas sem máscara de proteção, seja caseira ou industrial, em espaços público e privados no Estado, durante a pandemia do novo coronavírus. A Lei Nº 17.234 entrou em vigor nesta sexta-feira (10), na data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), mas o valor a ser pago por quem descumprir as normas ainda deve ser definido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Já a aplicação da multa ficará a cargo da autoridade de fiscalização competente ainda a ser indicada.
O Governo do Estado informou que a lei, vai ser regulamentada pela Assembléia Legislativa , quando vão ser ''estabelecidas as providências administrativas para a aplicação uniforme da lei''.
A lei mantém a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção individual em espaços de uso público e privado, já estabelecida anteriormente em decretos.
A utilização das máscaras será obrigatória em espaços público e privados, tais como áreas comuns de condomínios de residências, apartamentos, prédios comerciais e similares. Nestes casos, o administrador e/ou síndico serão os responsáveis em casos de descumprimento à lei.
O Ceará registra 135.861 casos confirmados de Covid-19 e 6.842 óbitos em decorrência da doença, conforme dados da plataforma IntegraSUS atualizados às 9h16 deste sábado (11). O número de pessoas recuperadas da enfermidade é de 108.339.