Justiça do Ceará faz mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade
Mutirão ocorre a partir de 8 horas desta segunda-feira (18). Entrega de documentação e marcação de audiências ocorre até dia 29.
18 de julho de 2016 às 08:10
O Poder Judiciário do Ceará inicia, nesta segunda-feira (18), um mutirão de reconhecimento de paternidade, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Com o II Mutirão do Pai Presente, a justiça estadual pretende garantir que crianças e jovens tenham os seus direitos assegurados por lei - como herança e pensão - e que obtenham ganhos sociais e afetivos.
O mutirão é dividido em duas etapas. Na primeira, que ocorre de 18 a 29 de julho, serão realizadas as entregas de documentações e agendamentos de audiências. Na segunda, entre os dias 15 a 30 de setembro, serão feitas audiências com os supostos pais. “Nosso intuito é estimular o reconhecimento voluntário de paternidade com a maior rapidez e facilidade possível”, diz a juíza Roberta Ponte Marques Maia, coordenadora do programa.
As mães que decidirem participar do mutirão devem levar ao Fórum a documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade) e os dados do suposto pai (nome completo e endereço). Caso o filho seja maior de idade ele mesmo pode comparecer munido de informações e documentos necessários (RG, CPF, registro de nascimento e dados do suposto pai).
Os supostos pais também podem comparecer e reconhecer voluntariamente a paternidade. Em caso de dúvida, a equipe do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) estará no local realizando exames de DNA. Todo o procedimento é gratuito.