Ibama embarga expansão do porto do Pecém, no Ceará
A Companhia de Integração Portuária foi multada em R$ 1,5 milhão. Embargo é até a obtenção de licença de operação.
22 de novembro de 2016 às 11:07
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou nesta segunda-feira (21) a expansão do porto do Pecém, berços 7,8 e 9, em São Gonçalo do Amarante, no Litoral Oeste cearense. A Companhia de Integração Portuária (Ceará Portos) foi multada em R$ 1,5 milhão.
Conforme o Ibama, o embargo será até a obtenção de licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente.
O Cearáportos tem o prazo de 20 dias contados da ciência da autuação para pagar o débito (multa) ou oferecer defesa ao Ibama.
Na descrição da infração, consta a seguinte razão "fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (carga e descarga nos berços 7 e 8 do TMUT do Porto de Pecém) sem licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente”.