Ceará deve ficar de fora de proposta para reduzir ICMS do combustível
08 de janeiro de 2020 às 08:14 - Atualizado em 08/01/2020 08:14
É pouco provável que o Governo do Ceará aceite a proposta do Governo Federal para que os estados reduzam suas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis para amenizar o impacto de eventual alta do petróleo no mercado internacional.
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, destacou que a tributação sobre combustíveis representa cerca de 24% da arrecadação do Estado e que o Ceará não pode perder receitas. "Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós, é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis", destaca.
Ontem (7), o presidente b voltou a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no valor médio dos postos. O presidente afirmou que o Governo tem feito um esforço para aprovar a reforma tributária no Legislativo e que seria melhor se a mudança na cobrança do ICMS sobre combustível fosse contemplada na proposta.
"Se o Congresso topasse que o porcentual do ICMS tem que incidir no preço da refinaria, estaríamos bem, mas o que acontece é que alguns governadores, ou grande parte, sempre veem o momento de arranjar mais recursos com essa estratégia do preço médio no final da bomba. E quem está pagando o pato sou eu", disse o presidente. "Alguns me falam para conversar com os governadores, mas a maioria está quebrada. Se for conversar é: 'eu topo, presidente, mas qual é a compensação?'".
Impacto
Caso seja aceita por outros governos estaduais, a proposta poderá amenizar o impacto de eventuais altas do preço do petróleo no mercado internacional. "A compensação do preço por meio de redução de alíquotas é mais do que bem-vinda, seria uma participação contributiva dos governos dos estados para que haja condições de práticas de preços adequadas ao momento em que estamos vivenciando", avalia Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás.
No Ceará, a alíquota para a gasolina é de 29%, assim como em outros sete estados. Para o diesel é de 25%, igual a outros nove. O cearense paga, em média, R$ 1,334 de ICMS por cada litro de gasolina, o sexto maior valor do País, ao lado de Pernambuco. E paga R$ 0,658 do imposto por cada litro de diesel.
No Nordeste, apenas o Piauí (31%) tem uma alíquota para gasolina superior à do Ceará, e os estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas estão no mesmo patamar. No diesel, o Ceará tem a terceira maior alíquota da região, igual à de Alagoas. Apenas Maranhão (26%) e Sergipe (27%) superam a do Ceará. Os dados são da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
De janeiro a novembro, o Estado arrecadou R$ 11,9 bilhões de todo o segmento de combustíveis (que inclui o etanol e outros). Sobre eventuais impactos fiscais para o Estado, a Sefaz disse que ainda não é possível fazer uma avaliação sem saber a redução.