Aprovados no concurso de Limoeiro do Norte preparam manifestação para esta quinta (23)
22 de fevereiro de 2017 às 10:49 - Atualizado em 22/02/2017 11:36
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Os aprovados no concurso público da prefeitura de Limoeiro do Norte irá promover nesta quinta-feira (23) uma manifestação em defesa dos direitos por convocação e nomeação.
Os manifestantes sairão pelas ruas da cidade com cartazes e faixas indo até a praça da Câmara Municipal, onde estará ocorrendo a sessão legislativa.
Os concursados, já aprovados no respectivo certame, afirmam temer que os o concurso seja anulado e repudiam o fato da administração municipal utilizar mão de obra terceirizada, abrindo mão dos que foram legitimamente aprovados. Há inclusive um impasse na administração municipal quanto a contratação de pessoal enquanto não se resolve a questão dos aprovados.
O vereador e líder do prefeito na Câmara, José Lins Guerra (PSD), disse que uma equipe da prefeitura avaliou o impacto do município diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois segundo ele, com a convocação dos aprovados nesse momento, fará com que ultrapasse o limite prudencial.
Pela LRF, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração.
Enquanto isso, nada é resolvido. De acordo com a última sessão legislativa, uma comissão de vereadores seria formada no intuito de obter respostas para o dilema. Os vereadores esperam uma resposta do Ministério Público (MP) e da Prefeitura.