TCE mantém auxílio-moradia de desembargador afastado em operação da PF
27 de setembro de 2017 às 09:01
Na tarde desta terça-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu manter o auxílio-moradia do desembargador Carlos Feitosa, afastado desde junho deste ano por conta da Operação “Expresso 150”, deflagrada em junho de 2015 pela Polícia Federal (PF). Dos sete conselheiros do TCE, quatro votaram contra a ação que pedia a suspensão do pagamento, enquanto outros dois votaram a favor. O auxílio custa R$ 102,8 mil.
O relator do caso, Itaci Todero, Valdomiro Távora, Alexandre Figueiredo e Patrícia Saboya foram os que votaram contra a liminar. Já Soraia Victor e Rholden Queiroz votaram a favor da suspensão do auxílio.
O procurador de contas do Ministério Público Especial junto ao TCE, Gleydson Alexandre, que foi o responsável pela liminar, disse que irá recorrer da decisão. “É imoral você pagar um auxílio moradia para quem não está exercendo as funções”, afirmou.
Operação
A Operação Expresso 150 foi deflagrada pela PF em 15 de junho de 2015, para recolher provas contra os suspeitos de integrar esquema de compra e venda de habeas corpus, e teve o último desdobramento em junho deste ano, gerando pelo menos mais quatro inquéritos criminais, com o total de 36 indiciados.
O caso é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman Benjamin. Desde então, a Justiça analisa as informações repassadas pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), mas, até agora, não houve qualquer decisão.
Mais
A operação Expresso 150, da Polícia Federal, investiga a participação de desembargadores, juízes e advogados em um esquema de venda de decisões judiciais. A operação recebeu este nome porque há indícios de que os envolvidos negociavam habeas corpus através do aplicativo WhatsApp pelo valor de até R$ 150 mil. As investigações iniciaram em julho de 2013, a partir de uma apuração de combate ao tráfico de drogas. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, no entanto, apontaram as negociações envolvendo sentenças.
De acordo com a PF, os advogados criaram grupos de mensagens para ofertar as decisões judiciais entre 2012 e 2015. Os habeas corpus eram comercializados em plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará para liberação de criminosos. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.