TCE-CE suspeita de prejuízo de meio bilhão com acúmulo ilegal de cargos
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará levantou suspeitas sobre 5.495 casos de acúmulo indevido de casos
12 de dezembro de 2017 às 15:11
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) cobrou de 181 prefeituras e 95 câmaras municipais de vereadores para verificar possível acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas em suas respectivas unidades administrativas. Conforme auditoria do tribunal, são suspeitos 5.495 casos que, se solucionados, podem gerar economia de R$ 494 milhões por ano.
Ainda conforme o TCE, foi concedido um prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras enviem ao Tribunal as explicações devidas.
Além do ofício cobrando explicações, cada prefeitura e câmara receberá uma planilha contendo os indícios de irregularidade identificados e documento com orientações sobre o preenchimento das explicações.
Acúmulo ilegal
O TCE aponta o artigo da Constituição Federal que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, com exceção de cargos de professor ou empregos de profissionais da saúde com profissão regulamentada.