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STF decide extraditar ex-guerrilheiro das Farc preso no Ceará para os Estados Unidos

21 de setembro de 2020 às 10:18 - Atualizado em 21/09/2020 10:22

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extraditar o colombiano Guillermo Amaya Ñungo, ex-guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), para os Estados Unidos da América, após um ano preso no prédio da Polícia Federal (PF) em Fortaleza. Nos EUA, ele responde por tráfico internacional de drogas e organização criminosa.

Guillermo, conhecido como 'El Patrón', foi abordado e detido pela PF no Bairro Messejana, no momento em que ia buscar uma filha na escola, e não esboçou reação, na tarde de 17 de setembro de 2019. A defesa do colombiano nega que ele cometeu crimes e afirma que mandado de prisão norte-americano tem motivação 'política'.

A Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, decidiu pela extradição por unanimidade, na última segunda-feira (14).

No voto, Fachin garantiu que os Estados Unidos se comprometeram, por via diplomática, em não condenar o colombiano a mais de 30 anos de prisão e a reduzir da pena o período em que ele esteve preso no Brasil.

Acusações nos EUA

'El Patrón' responde a dois processos nos EUA por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. O primeiro no Tribunal Federal dos Estados Unidos do Distrito Leste do Texas, de 2007.

"Isso inclui o uso de reboques e outros veículos a motor que contenham compartimentos ocultos para transportar cocaína de laboratórios clandestinos de drogas na Colômbia, à espera de aeronaves, lanchas rápidas, navios de carga e outras embarcações marítimas. A cocaína é normalmente contrabandeada para Belize, Venezuela, Panamá, Costa Rica, Honduras, Guatemala, República Dominicana e ou México a caminho do Norte. Partes dos envios de cocaína são contrabandeados para os Estados Unidos para distribuição posterior", detalha o documento do STF.

O segundo processo tramita no Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, desde 2014. Levantamentos policiais apontaram que 'El Patrón' continuava levando droga para terras norte-americanas. Somente em um voo, seriam levados 1.600 kg de cocaína.

O colombiano fazia todo o planejamento do voo, desde a saída do entorpecente da Venezuela, com pagamento de suborno a policiais (com dinheiro ou droga), até a passagem por outros países e a chegada nos Estados Unidos, com o objetivo de despistas os policiais.

Tese da defesa

A defesa de Guillermo Amaya Ñungo sustenta que o motivo do mandado de prisão expedido nos Estados Unidos contra o cliente é político e uma retaliação à recusa da Espanha em entregar o ex-chefe da inteligência militar da Venezuela, o general Hugo Carvajal, também acusado de tráfico internacional de drogas em terras norte-americanas.

Em audiência realizada na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza, no dia 4 de dezembro do ano passado, 'El Patrón' negou as acusações de tráfico de drogas e alegou que trabalhava na Venezuela como produtor agropecuário, sendo proprietário de uma fazenda, que começou a ser utilizada pelo governo do então presidente Hugo Chávez para reuniões de grupos de guerrilha.

Guilhermo disse ainda que fugiu da Venezuela para o Ceará por medo de ser assassinado. E que se sustentava em Fortaleza com doações de amigos venezuelanos. Entretanto, ele morava em uma residência de alto padrão, no Bairro Lagoa Redonda, segundo a PF.