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O Prefeito Municipal de Limoeiro do Norte, Paulo Duarte (DEM), entrou com uma representação na 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, alegando um suposto crime de calúnia, difamação e injúria, que teriam sido cometidos contra ele pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte, José Aristides Lima de Araújo, em coautoria com o ex-presidente do sindicato, Reginaldo Ferreira de Araújo.

O Prefeito alegou que no desfile cívico de 7 de setembro de 2015, que foi realizado na Rua Francisco Remígio, em Limoeiro do Norte, onde o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizou uma manifestação (Grito dos Excluídos), teria extrapolado a sua ação de direito à manifestação, e de expressão, quando Reginaldo, integrante do movimento social, teria “atacado” a sua honra ao chamá-lo de caloteiro por não ter pago os servidores municipais.

Analisado os fatos, a justiça decidiu pelo arquivamento do processo, em que se pode destacar o elucidativo trecho:

“Não se vislumbra, no aludido vídeo, o dolo de injuriar, caluniar e/ou difamar o Prefeito Representante. Temos que as expressões utilizadas visavam dar ênfase a uma indignação, não só de uma classe de servidores, mas de toda uma comunidade que está sofrendo com os inúmeros atrasos nos pagamentos dos salários de vários de seus membros, pais de família, que, depois de um mês inteiro de labuta, não puderam contar com a esperada e justa remuneração, fato que, em alguns casos, superam os quatro meses de atraso.”

Em outubro o Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) já havia se pronunciado na Tribuna da Assembleia Legislativa em solidariedade aos sindicalistas e mostrou total indignação por conta da ação, veja o discurso do deputado:

Veja o despacho do arquivamento na íntegra clicando aqui