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Prefeitura de Aracati suspende contratação de servidores temporários

30 de dezembro de 2017 às 10:36

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Por meio do decreto nº 120/2017, o prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB) determinou o afastamento pelo prazo de 60 dias de servidores contratados temporariamente a partir do dia 1º de janeiro de 2018. A medida é válida para os servidores contratados a partir do dia 1º de março de 2017.

O decreto não suspende o prazo de vigência dos contratos temporários firmados. Os direitos dos servidores temporários, conforme o decreto, estarão assegurados em decorrência de garantias legais.

A suspensão dos contratos poderá ser cancelada, o que ficará a critério da Administração Municipal e por ato do Chefe do Poder Executivo, que levará em conta as necessidades administrativas.

A reestruturação das funções administrativas para execução de ações previstas para o orçamento de 2018, a elaboração de um orçamento pelos atuais gestores, o dever da administração de zelar pela qualidade dos serviços públicos e a supremacia do interesse público sobre quaisquer outros interesses foram motivos alegados no documento.