Prefeitos correm para assinar convênios com Estado e União
24 de junho de 2016 às 07:12
As últimas 48 horas tem sido de verdadeira peregrinação de prefeitos do Ceará em busca de certidões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que os habilitem a assinar convênios e receber recursos do Governo Estadual. O prazo, para assinatura dessas parcerias, termina no próximo sábado, dia 2 de julho. Muitos prefeitos trabalham com o dia primeiro, sexta-feira, como prazo final. O limite é estabelecido pela legislação eleitoral.
A barreira maior, para a garantia de recursos estaduais, dentro do limite para assinatura dos convênios, está nos próprios municípios. As Prefeituras que se encontram com limite estourado no comprometimento das receitas com a folha salarial estão impedidas de assinar convênios com o Governo do Estado.
Dos 184 municípios do Ceará, 60, pelo menos, gastaram além dos 54% da receita com o quadro de pessoal. O percentual é definido como limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com salários. O número de prefeituras nessa situação é variável e, quando há aumento da arrecadação, o percentual com despesa salarial acaba caindo, fazendo com que o Município volte a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos que passaram a respeitar o limite prudencial de gastos com salários acabam recorrendo ao TCM para requerer certidão e mostrar ao Governo do Estado que estão em dia com a legislação e, por essa razão, podem assinar os convênios com a administração estadual.
Com a crescente da demanda por certidões, o TCM designou um quadro de técnicos para atender aos pedidos dos prefeitos. Os técnicos ficaram de plantão na noite dessa quinta-feira e continuarão neste ritmo pelos próximos dias. A orientação do presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, é que os pedidos dos prefeitos sejam atendidos.
No âmbito da União, os prefeitos não têm feito queixas sobre esse critério como impedimento para assinatura de convênios com o Governo Federal. A barreira maior é para quem deixou de prestar contas na aplicação de recursos de convênios com a União. Quem está inadimplente não pode renovar ou assinar novos convênios com o Governo Federal.