Precatórios do Governo podem entrar na semana da conciliação do TRT-CE
Pedidos de conciliação podem ser encaminhados até o dia 4 de setembro. TRE-CE tem 359 precatórios contra o Governo, totalizando R$ 139,5 mi.
22 de agosto de 2016 às 08:27
Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará poderão contar com uma facilidade para antecipar o recebimento de seus créditos. É que esse processos podem ser incluídos na Semana Nacional da Execução Trabalhista quue ocorre no período de 19 a 23 de setembro. Para isso, a Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) está agendando audiências de conciliação. Apenas no TRT-CE existem pendentes 359 precatórios expedidos contra o governo estadual, no valor global de R$ 139,5 milhões.
Precatórios são decisões judiciais definitivas e que devem ser cumpridas pelo Poder Público, no caso, o Governo do Estado. Os precatórios representam títulos judiciais emitidos para o pagamento pelo Poder Público a pessoas vitoriosas em demandas judiciais. Esses títulos são expedidos após o encerramento da ação, quando são calculados (liquidados) e inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
Para incluir o processo na pauta da Semana, a parte ou seu advogado pode pedir diretamente nos autos ou enviar um e-mail para a Divisão de Precatórios (precatorio@trt7.jus.br). Também é possível agendar audiência por meio de formulário disponível no site do TRT/CE ou pelo telefone 0800 2801771. Os pedidos de conciliação podem ser feitos até 4 de setembro.
“Estamos marcando audiência somente de precatórios do Estado, porque foi o único ente público que optou por fazer acordos durante a Semana”, explica a coordenadora dos precatórios no TRT-CE, juíza do trabalho Gláucia Monteiro. A magistrada pede que as pessoas interessadas antecipem o agendamento da audiência, para que haja tempo de o Estado ser notificado.
Após o pedido, o Tribunal fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Execução Trabalhista. Não havendo conciliação, será determinado o prosseguimento normal do processo.
Semana da Execução
Realizada anualmente, a Semana Nacional da Execução Trabalhista tem o objetivo solucionar processos em que já houve condenação, mas a parte condenada não pagou o que foi determinado pelo juiz. Durante o mutirão, a Justiça do Trabalho irá realizar várias ações para que os devedores paguem as dívidas, como rastrear bens, bloquear valores em contas bancárias e promover audiências de conciliação.