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Instituições filantrópicas do Ceará temem a perda de doações via conta de luz após a Enel Ceará ser multada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por irregularidades no sistema de doação. Uma Organização Não Governamental (ONG) já registra cancelamentos das contribuições desde a repercussão do caso, no último dia 30 de junho.

O programa Conta Contigo, operacionalizado pela distribuidora, conta com 32 instituições cadastradas e permite que os clientes façam doações por meio das tarifas de energia elétrica, com descontos aplicados mensalmente na fatura de luz dos consumidores.

Conforme contrato para prestação de serviços com as associações, a Enel Ceará retém 10% dos valores doados, além de uma taxa variável. 

Uma das irregularidades apontadas pelo MPCE é que os consumidores não são informados que a empresa fica com parte da doação. Além disso, clientes alegam que tiveram valores para doações debitados em sua conta de luz sem autorização. 

Consumidores começaram a pedir cancelamento das doações

Marcílio Maia, vice-presidente da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), ONG cearense que protege espécies ameaçadas há quase 30 anos, aponta que a decisão fez muitas famílias solicitarem o cancelamento da doação.

“O programa tem um histórico de muitos benefícios às instituições parceiras e vemos com tristeza esse momento. A repercussão faz muitas pessoas solicitarem o cancelamento, pois desacredita a seriedade do programa”, afirma.

O receio é compartilhado pela Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, que realiza atendimentos de saúde, como exames e cirurgias. Vladimir Spinelli, provedor da instituição, lamenta que o método de doação via conta de luz pode ser considerada negativo.

Cobrança de taxa é prevista em contrato com associações 

A cobrança de uma taxa sobre as doações pela Enel é prevista no contrato com as associações filantrópicas, já que a distribuidora de energia atua como uma fornecedora, integrando a cadeia de faturamento e repasse de doações.

Segundo a empresa, é de responsabilidade das associações realizar a prospecção dos doadores. Vladimir Spinelli aponta que não consta em contrato a necessidade de informar os doadores sobre a taxa retida pela companhia. 

“A Santa Casa sempre pleiteou junto à Enel a gratuidade ou redução da taxa, mas compreendemos que é um serviço de grande ajuda prestado pela empresa”, avalia. 

O percentual retido pela Enel foi definido após negociações, considerando os custos relacionados ao processo de repasse das doações, afirma Marcílio Maia, responsável pela Aquasis. 

“Quando fazemos a prospecção de doadores, observamos os pontos necessários para sensibilizar o possível doador com informações do projeto, da instituição e parceria através da Enel”, afirma.