OAB afasta advogados reincidentes em esquema de compra de sentenças
Três advogados foram afastados cautelarmente por 12 meses, diz OAB. Sentenças eram negociadas nos plantões judiciais por até R$ 500 mil.
01 de outubro de 2016 às 08:54
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) anunciou nesta sexta-feira (30) a suspensão de três advogados "reincidentes" no esquema venda de sentenças judiciais para soltar criminosos. O órgão afirmou ainda que apura indícios da participação de outros 11 advogados.
"Nesse momento, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Damasceno Sampaio, está debruçado para analisar a possibilidade de se instaurar processos disciplinares contra todos os advogados que foram conduzidos coercitivamente para a Polícia Federal. A mensagem que a Ordem deixa neste momento é de serenidade. Não vamos compactuar com a corrupção", afirmou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. (veja no vídeo acima)
A OAB afirma também que vai apurar indícios de crimes de sexuais e pornografia infantil, conforme foi apontado pela Polícia Federal, após aprofundamento das investigações do esquema de fraude nas sentenças.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dez suspeitos de envolvimento no esquema. Entre os denunciados está um desembargador afastado, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema. A Operação Expresso 150 investiga crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada.
Segundo a denúncia, Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. O desembargador afirmou que só iria se pronunciar no processo. O G1 tentou contato Fernando Feitosa, mas as ligações não foram atendidas.
De acordo com a denúncia da Polícia Federal, os suspeitos combinavam a venda de liminares e estabeleciam preços - de R$ 50 mil a R$ 500 mil - em grupo de WhatsApp.
Suspeitos afastados no TJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou na quinta (29) dois desembargadores investigados por envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Com o afastamento, a presidência do TJ-CE resolveu exonerar os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos magistrados.
A decisão de afastar os desembargadores Francisco Pedrosa Texeira e Sérgia Maria Mendonça Mirante foi do ministro Herman Benjamim. O ministro foi o responsável por determinar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas de três desembargadores de mais 21 pessoas na quarta-feira (28), na segunda fase da "Expresso 150", denominada "Operado Cappuchinno".
A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do TJ-CE, determinou a instauração de sindicância contra os magistrados. A decisão foi comunicada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão desta quinta-feira.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou, nesta quarta-feira (28), a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Corregedoria, para as apurar denúnciascontra os desembargadores do TJ.