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MPF requer demolição de barraca em Canoa Quebrada

27 de outubro de 2016 às 10:27 - Atualizado em 27/10/2016 09:52

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Regional Federal da Região (TRF5) parecer em que opina pela demolição da barraca "O Evânio", localizada na praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati. Para o MPF, o proprietário deve ainda ser condenado a reparar danos ambientais e a pagar indenização ao Fundo de Reparação de Direitos Difusos. O documento foi produzido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), órgão do MPF que atua perante o TRF5.

O próprio MPF, pela Procuradoria da República em Limoeiro do Norte, propôs ação civil pública contra o proprietário do imóvel. Entretanto, em janeiro deste ano, a 15ª Vara da Justiça Federal naquele estado julgou improcedente a ação, sustentando que o local não se enquadra no conceito de Área de Preservação Permanente (APP), que a construção não foi erguida em terreno de marinha e que não há comprovação que a barraca provocou dano ambiental

Surpresa 

Para o presidente da Associação dos Barraqueiros de Canoa Quebrada, Armando Scarano, a ação surpreende porque envolve mais 22 comerciantes, que estavam negociando um novo terreno para a instalação de seus novos estabelecimentos. 

"Essa é uma situação que perdura já algum tempo e vem se arrastando por duas gestões de prefeitos municipais sem que se chegue a uma solução", disse Scarano. Ele teme que o desmonte atinja outras barracas, num momento em que já se prepara para a alta estação e festas de fim de ano. Segundo o presidente do Conselho Comunitário de Canoa Quebrada, Francisco Edvando Ferreira, a ameaça de desmonte volta a causar grande apreensão no trade local, em vista do valor que detém para o turismo de praia e na capacidade de geração de emprego e renda para as pessoas do lugar. 

Ele lembrou que três barracas, a de Antônio Couto, Chega mais Beach e Da Lua já foram removidas e se encontram em outro local. 

Para o MPF, embora a legislação ambiental não cite explicitamente as falésias como APP, mas somente as bordas de tabuleiro ou as chapadas, esses conceitos não podem ser desvinculados, uma vez que as falésias constituem porções terminais dos tabuleiros pré­ litorâneos.

DN