MPF denuncia ex-prefeito de Limoeiro do Norte por desvio de dinheiro público
18 de março de 2019 às 15:57
A Justiça Federal do Ceará decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Dilmar da Silva, Juliana Soares da Silva Lima e João Erivaldo da Silva Costa. Os três são acusados de desviar verbas públicas que seriam utilizadas na construção de três quadras poliesportivas.
Segundo o MPF, o denunciado João Dilmar da Silva, no exercício do mandato de Prefeito Municipal de Limoeiro do Norte/CE, desviou, em conluio com Juliana e Erivaldo, verbas públicas, quando da execução do Termo de Compromisso nº PAC203368/2012, firmado entre a Prefeitura e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tinha por objeto a construção de três quadras poliesportivas, no valor de R$ 509.999,00 cada uma.
Conforme a denúncia, na época foi realizada uma licitação na modalidade Concorrência Pública nº 11605/2012-SEMEB, na qual saiu vencedora a empresa J. Silva Ltda, com o preço global de R$ 1.492.828,08, e que Dilmar e Juliana, durante a execução do convênio, autorizaram o pagamento de parte dos serviços, no valor de R$ 612.262,86. A Construtora teria informado que investiu na execução das três quadras poliesportivas a quantia de R$ 400.448,39, e que teria recebido da prefeitura a quantia de R$ 306.000,00.
Para os promotores não resta dúvida do desvio dos recursos, pois Dilmar, à época Prefeito, e, Juliana, então Secretária de Educação, realizaram pagamentos à Construtora J. Silva Ltda por serviços que não foram concluídos. Além disso, os denunciados não acompanharam o cumprimento dos índices físicos-financeiros da obra. O MPF sustenta também que recai igualmente sobre Erivaldo, responsável pela Construtora, a conduta delitiva, ao receber recursos públicos por serviços iniciados e não concluídos, conforme notas de empenho, cheques e recibos.
O Juiz Federal Substituto da 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte, André Vieira de Lima, aceitou a denúncia do MPF e instaurou uma Ação Penal.