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MPCE recomenda que Limoeiro do Norte suspenda funcionamento de cabines de desinfecção

17 de junho de 2020 às 09:47 - Atualizado em 17/06/2020 09:48

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Nesta terça-feira (16) o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte que desinstale as cabines para desinfecção de pessoas. Em razão à pandemia da Covid-19, o município instalou túneis de desinfecção para combater a propagação do Novo Coronavírus. Entretanto, não há comprovação científica da eficácia destas cabines e, de acordo com o documento, a utilização destas estruturas pode ocasionar uma falsa sensação de segurança na população, causando o relaxamento das práticas de distanciamento social.

Segundo nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não há recomendações por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS) nem de outros órgãos sobre a desinfecção de pessoas no combate à Covid-19.

Mesmo sem comprovação científica e recomendação do Conselho Federal de Química (CFQ) alertando para evitar a aquisição desses equipamentos, a Prefeitura de Limoeiro do Norte pagou cerca de R$ 27 mil reais pelas cabines de desinfecção e instalou no dia 24 de maio.

A recomendação do MP dá um prazo de cinco dias úteis para que seja desinstalada as cabines. Além disso, solicita que o município se abstenha de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas que atestem a eficácia dos procedimentos.

Acesse aqui a Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte na íntegra.