MPCE questiona presidente do SINTSEM de Limoeiro do Norte sobre escolha do escritório de advocacia no processo do Fundef
08 de setembro de 2020 às 11:40 - Atualizado em 08/09/2020 11:49
Aristides Lima, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINTSEM de Limoeiro do Norte (Foto: Agência TVJ1)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte, expediu ofício, na última terça-feira (01/09), ao presidente do SINTSEM Aristides Lima requerendo que o sindicato encaminhe cópias dos documentos (procuração) que comprovem que os servidores da Secretaria de Educação (professores, dentre outros) deram poderes ao escritório de advocacia contratado para fins de recebimento dos precatórios do Fundef/Fundeb, bem como o contrato de honorários.
O valor milionário da causa teve grande repercusão municipal, visto que só em honorários advocaticios foram mais de R$ 2 milhões e agora o MPCE quer saber como foi realizada a escolha e forma de contratação do escritório que atuou no processo.
De acordo com o documento, o presidente do SINTSEM tem 15 dias para encaminhar as cópias para o Ministério Público.