MPCE pede ressarcimento dos recursos públicos investidos no Russas Fest 2017
28 de novembro de 2017 às 08:43
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Russas, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo, dentre diversos pedidos, o ressarcimento do dinheiro público investido no Russas Fest 2017, que ocorreu entre os dias 24 a 26 de novembro. Segundo o promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho, o Município de Russas financiou a contratação de trio elétrico no valor de 30 mil reais, mesmo com dificuldades financeiras.45
“A postura adotada pelo Município, de realizar gastos com festas e espetáculos em meio à grave crise financeira e escassez de recursos por ele vivida, além de representar manifesta violação ao dever constitucional de conservação do patrimônio público, configura verdadeiro escárnio e deboche com seus numerosos credores, sobretudo os servidores municipais, que quase sempre tem nos seus vencimentos a sua única fonte de renda e aguardam ansiosamente o seu reajuste referente ao ano de 2017, ainda em aberto”, consta na ação. O pedido cita a secretária Municipal de Cultura e Turismo, Cláudia Maria de Lima, como a responsável pelo ressarcimento integral dos valores pagos ilicitamente pelo Poder Público.