Menores infratores são liberados de centro socioeducativo por conta da pandemia do novo coronavírus
13 de maio de 2020 às 09:33 - Atualizado em 13/05/2020 09:35
No Ceará, do dia 16 de março de 2020 até essa segunda-feira (11), pelo menos, 302 adolescentes em conflito com a lei foram liberados das internações, após decisão da Justiça.
De acordo com estatísticas da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) junto ao Sistema de Justiça as liberações neste período de quase dois meses aconteceram devido à diversos motivos. Dentre estes, a estrutura de centros que impossibilitam o isolamento.
No Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota (CSABM), em Fortaleza, e o único da capital a abrigar adolescentes infratoras do sexo feminino, duas internas testaram positivo para a doença. De acordo com o juiz Manuel Clístenes, titular 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, a disseminação do novo coronavírus no local fez com que um grupo de internas precisasse ser liberada.
Nessa terça-feira (12), nove adolescentes em conflito com a lei deixaram o prédio. Algumas já tinham cumprido o tempo da medida e outras se encaixam no grupo de risco por estarem grávida ou terem doença crônica.
"Nos centros masculinos há blocos, tem como dividir, tem como isolar. A estrutura do feminino é diferente, não há essas condições. A ventilação não é boa, então não tem como usar para pessoas doentes. Nós reavaliamos os processos para diminuir a quantidade de adolescentes nos centros socioeducativos. Muitos já foram liberados durante este período da pandemia", explicou Manuel Clístenes.
Com um acréscimo de 91 mortes registradas no intervalo de um dia, o Ceará já chega a 1.280 pessoas que não resistiram à Covid-19. Além disso, o estado também ultrapassou os 18 mil contaminados pela doença nesta terça-feira (12), somando agora 18.412. Os números foram atualizados às 17h08 na plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde.
Cenário
Neste período de pandemia e decreto de isolamento social, a taxa de ocupação dos centros socioeducativos do Ceará chegou a 67%. Nos equipamentos onde costumava faltar vagas e os adolescentes se amontoavam, agora, sobra espaço.
De acordo com o magistrado, a Seas separou dois equipamentos para transferir internos infectados. O Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, localizado no bairro Sapiranga, é um deles. O local conta com 40 vagas e, atualmente, está totalmente desocupado.
Também conforme Manuel Clístenes, o entorno do Mártir Francisca é tomado por membros de uma facção criminosa. Quando os populares souberam que pacientes seriam transferidos para lá, as ameaças começaram.
Reclamações
A suspeita é que os adolescentes internos estejam sendo contaminados a partir do contato com servidores da Seas, como os próprios socioeducadores. Há pelo menos 20 servidores que testaram positivo para a Covid-19. Sem se identificar, os colaboradores da Pasta reclamaram de descaso na segurança sanitária ofertada durante o trabalho.
"Os socioeducadores e as socioeducandas estão com medo, receosos. As adolescentes pedem máscaras e sabem que nós somos quem podemos acabar transmitindo a doença para elas", disse uma das servidoras.
Outro técnico destacou que "em algumas unidades só chegam máscaras de péssima qualidade e álcool em gel que, às vezes, nem é 70%, como indicado. A esmagadora maioria dos profissionais não possuem equipamentos de proteção individual".
Ao ser solicitado à Seas os números de socioeducadores e adolescentes internos infectados, por nota, a Pasta se negou a dar a informação e disse que não poderia divulgar devido à questões de segurança. Ainda por nota, segundo a Superintendência, foram tomadas medidas para minimizar os impactos da doença nos Centros Socioeducativos do Ceará e os servidores, terceirizados e internos estão sendo testados.