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Conforme anunciou o Ministério das Cidades, serão iniciadas, neste mês de março, as novas contratações de 2017 para a Faixa 1, do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Conforme o planejamento da Pasta, para esta faixa estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais, que atenderão a famílias com renda até R$ 1.800,00 – ao todo, o Governo Federal adiantou que a meta é 600 mil novas moradias do programa este ano, no País. Com o anúncio, além da elevação do teto para as demais faixas, o Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE) acredita que haverá um aquecimento no setor no Estado.

Para a modalidade “Entidades” (dentro da faixa 1), o Governo Federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, ou seja, 18.737 unidades, em 2014. “É necessário lembrar que todas as entidades recebem tratamento isonômico da atual gestão do Ministério das Cidades e devem seguir os critérios de seleção estabelecidos pela Pasta”, destacou o ministério, em nota. Ao ampliar a faixa de atendimento do FGTS, dentro do programa, o Ministério das Cidades deverá atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do FGTS.

Otimismo

Ao falar das mudanças para o MCMV, o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, em tom otimista, afirmou que as medidas foram interessantes. “Primeiro ele (Governo Federal) elevou o teto do MCMV, de R$ 180 mil para R$ 190 mil, e, também, aumentou as faixas de renda que podem ter acesso. Isso, realmente facilitou bastante, porque uma pessoa com um salário de R$ 9 mil pode ter acesso aos juros do FGTS – antigamente esse teto máximo era de R$ 6 mil. Então, isso colocou mais consumidores dentro do mercado, porque o FGTS é mais interessante, pois os juros dele são mais baratos do que os praticados pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo)”, destacou o dirigente.

Montenegro observou, contudo, as dificuldades econômicas ainda pesam. “O País passou por dificuldades financeiras e, na faixa 1, realmente, entregamos as obras que foram contratadas em 2014 e 2015, e não houve novas contratações – e isso não é bom, porque esse é um programa importante para a baixa renda e é difícil essas pessoas terem acesso a imóvel se não tiver um subsídio grande do Governo. Já nas faixas 2 e 3, o mercado continuou, embora a economia tenha sofrido – e ainda sofre bastante –, mas, nessa faixa da baixa renda, como temos juros mais baratos, financiados pelo FGTS, não sofreu tanto”, relatou André.

Melhora já anima setor da construção 

Contudo, a situação está melhor que há um ano, quando o setor amargou uma de suas piores crises. “(Hoje), o MCMV não tem problema nenhum, não tem atrasos (de repasses a construtoras) e, inclusive, houve redução do prazo de pagamentos, que era de 30, 45 ou 60 dias, dependendo do tamanho da empresa. Agora, são 10, 20 e 30 dias, dependendo do tamanho da empresa – isso no governo Temer”, enfatiza o presidente do Sinduscon-CE. Ele lembrou que, antes do atual governo, houve um problema muito sério de pagamentos, com mais de um ano de atraso nos pagamentos, com obras paralisadas. “E com mais um problema: os contratos dessas obras não eram reajustados e muitas construtoras sofreram muito com esse impacto dentro do orçamento das execuções”, acrescenta.

Por fim, André Montenegro (foto) apontou que, mesmo com apenas 100 mil novas unidades novas para a faixa 1, no País, há uma melhora no ânimo dos empresários do setor da construção. Isso porque, apesar da redução significativa no número total de unidades a serem edificadas, representa a retomada das obras. “Em anos anteriores, era em torno de 1 milhão, então, baixou bastante, mas é um começo”, disse. No Ceará, ele informou que estão em andamento cerca de 20 mil unidades a serem concluídas.