O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em defesa do consumidor, e orienta estes em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

O local onde será implantado o Procon municipal ficará localizado na Av. Coronel José Nunes, 655, Centro, ao lado da Procuradoria Regional do Trabalho, em uma casa cedida pela Poder Judiciário.

Em entrevista com o Procurador Geral de Limoeiro, Charles Lourenço, o mesmo disse que começaram as ações iniciais de instalação do Procon municipal por parte da prefeitura, destacando o apoio dado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que autorizou a cessão do imóvel para o município de Limoeiro do Norte.

‘Hoje estamos trazendo a engenharia do município, juntamente com o secretário de obras, Laurinho, que realizará toda a parte da limpeza do ambiente e vai ser feito uma reforma para que muito em breve a gente possa instalar o Procon municipal em Limoeiro do Norte’, ressalta Lourenço. Sobre a previsão de funcionamento do órgão, Charles Lourenço disse que a prefeitura espera que tudo esteja pronto no final do segundo semestre deste ano.

‘Nesse segundo semestre queremos concluir toda a reforma, pois tem que ser feito a parte dos procedimentos licitatórios e tenho certeza que até o final do segundo semestre deste ano a gente consegue instalar esse Procon municipal que é um anseio não só da população, mas também do Ministério Público, do Judiciário e acima de tudo, é um anseio do prefeito Paulo Duarte’, destaca o procurador geral de Limoeiro.

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