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Lei Seca: quase cinco mil motoristas autuados este ano, no Ceará

01 de agosto de 2016 às 09:21

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Quase cinco mil motoristas foram autuados pela Lei Seca no primeiro semestre deste ano, no Ceará. Os números ultrapassaram as autuações dos primeiros seis meses de 2015, que fechou o ano com o registro de 8.883 multas. Já em 2014, 5.272 motoristas foram multados por dirigirem sob o efeito de álcool. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mostram que o número de motoristas multados pela Lei Seca cresce a cada ano.

Para o coordenador da equipe de fiscalização do Detran, Ribamar Diniz, o crescimento das autuações é reflexo do aumento da fiscalização. No entanto, ele afirma que percebe que os motoristas estão, cada dia, mais conscientes quanto aos perigos do consumo de álcool e a direção. “De um tempo para cá, percebemos que os motoristas estão mais preocupados. Nas blitzes, por exemplo, presenciamos que a pessoa que ingeriu álcool está como passageiro. Isto é, a pessoa se atentou em entregar o carro para outra pessoa, sóbria, conduzisse. Além disso, percebemos uma redução no número de acidentes de trânsito decorrentes da ingestão de álcool devido à essa conscientização”, falou.

Ribamar disse, ainda, que “as blitzes, inclusive, são intensificadas e direcionadas para acontecer a partir da quinta-feira, nas saídas de festas, próximo a bares e de praias. Esses locais são estrategicamente escolhidos em função da incidência de motoristas que ainda insistem na prática de dirigir após ingerir bebidas e a possibilidade de se evitar que este motorista saia pelas ruas sob o efeito do álcool”, explicou.

Crime


O crime de embriaguez ao volante está previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando o teste do bafômetro aponta índice igual ou superior a 0,3 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar expelido pelo motorista). As punições estão previstas no art. 165 do CTB e independem de prova técnica, produzida por testes como o do bafômetro, por exemplo. O testemunho do policial, com base em sinais como a verificação de odor de álcool no hálito ou vermelhidão dos olhos, é o suficiente para que ela seja aplicada.

Segundo Ribamar Diniz, o Detran trabalha conjuntamente com as polícias Rodoviárias Federal e Estadual e com a Polícia Militar. A média de carros abordados, por blitz, é de 250 a 300. Na abordagem, o condutor é convidado a realizar o teste do bafômetro. Contudo, ele pode aceitar ou recusar. “No motorista que é parado, o agente faz a verificação da documentação do carro, da habilitação do condutor e, em seguida, o convida a se submeter ao teste de alcoolemia. Ele fica à vontade para optar pela recusa. A lei faculta esse direito ao cidadão”, disse o coordenador, observando que cerca de 20% dos condutores abordados recusam o teste. “A recusa configura, automaticamente, que a pessoa bebeu”, observou.

Recusa


Conforme a lei, a recusa determina a lavratura de auto de infração, a CNH é recolhida para resgate após 72 horas úteis e o veículo é liberado após o motorista apresentar um condutor em condição sóbria. “Nesse caso, o condutor responde administrativamente”.

Porém, se ele se submeter ao teste e o resultado der que a concentração de álcool for igual ou superior a 0,3 mg/L, o motorista é apresentado a autoridade policial, que o conduzirá à delegacia de plantão para que ele seja indiciado em flagrante por crime de dirigir em embriagado. Se o resultado for abaixo de 0,3 mg/L, o procedimento é administrativo igual ao da recusa. Em todos os casos, Diniz explica que a CNH é suspensa por 12 meses, a carteira de habilitação é recolhida e o veículo é retido.

Aumento


Atualmente, quem for autuado pela Lei Seca, paga multa no valor de R$ 1.915,40. No entanto, a partir de novembro, o valor será reajustado e passará a valer R$2.934,70. Para Ribamar, o aumento irá refletir na consciência das pessoas. “O valor irá duplicar e, realmente, representará uma quantia significativa no bolso do cidadão que insistir em infringir a lei. Infelizmente o valor da multa ainda gera grande influência na mudança de comportamento dos brasileiros”, falou.