Justiça nega habeas corpus coletivo para soltar presos com riscos do corona vírus
24 de março de 2020 às 14:56 - Atualizado em 24/03/2020 14:55
Desembargador Antônio Pádua Silva negou o pedido feito pela Defensoria Pública
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) rejeitou, ontem (23), o pedido de habeas corpus coletivo que havia sido impetrado pela Defensoria Pública do Estado. Através do recurso, a Defensoria pretendia a soltura de todos os presidiários e adolescentes infratores em internação que estivesse no grupo de risco de contrair o novo corona vírus. A medida, se fosse concretizada, colocaria nas ruas uma legião de assaltantes, homicidas, estupradores, golpistas e até seqüestradores.
Em duas decisão separadas, desembargadores do Tribunal rejeitaram o pedido alegando que a soltura dos presos não poderia ser feita de forma coletiva, mas que seja analisado caso a caso, em habeas corpus individuais. “Não há como deferir indistintamente”, proferiu o desembargador Antônio Pádua Silva, ao se pronunciar sobre o pedido para a liberdade de presos que estão no Sistema Penitenciário do Ceará.
Em outro recurso de habeas corpus coletivo, para a soltura de adolescentes infratores que cumprem medida de ressocialização nos centros educacionais, o desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente adotou a mesma posição. Será avaliado caso a caso, de forma individual e não coletiva, como pretendia a Defensoria Pública.
Nenhum contágio
No grupo de risco estariam detentos adultos e adolescentes infratores portadores de doenças crônicas, pulmonares e cardíacas, entres outras. Essas pessoas estão incluídas na faixa de pessoas mais vulneráveis a contrair o novo corona vírus.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), até agora, nenhum detento do Sistema Penitenciário do Ceará contraiu a doença.