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A população do município de Jaguaruana, na Região do Baixo Jaguaribe do Ceará, está totalmente sem abastecimento de água nas torneiras. De acordo com o secretário de Agricultura do município, Francisco José Valente, desde dezembro de 2015 a cidade passa por dificuldades por conta da seca, porém, nos últimos meses, a situação foi agravada por causa de um problema na construção de uma adutora pela Companhia de Gestão de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

“Aqui está um caos. Com a seca do Rio Jaguaribe a Cagece construiu uma adutora para trazer água para a cidade. O problema é que a tubulação utilizada já veio sucateada e com frequência eles interrompem o abastecimento para fazer reparos, então os carros-pipas estão sendo a única solução”, conta.

Segundo o secretário, antes da construção da adutora, a prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, já havia construído mais de 40 poços na região como medida paliativa contra a seca, mas os açudes de onde seria tirada a água estão com baixo volume e não suportam a demanda do município. Obrigando até mesmos os prédios públicos recorrerem aos carros-pipas.

Para Francisco Valente, a situação poderia ser contornada se a Cagece se comprometesse com o abastecimento da cidade. “Mesmo através da ação do Ministério Público, a Cagece não está fazendo a parte dela. Exemplo disso é que têm localidades que a Companhia nem motor colocou para puxar a água”, disse.

Robério Tadeu Giffoni, 32, residente do Bairro Lagoa é um dos moradores prejudicados pela situação do município.  Desempregado, após que a empresa de frutas onde trabalha fechou as portas por causa da falta de água, Robério gasta o pouco que tem para conseguir sobreviver. “A gente é obrigado a desembolsar até R$ 2 por cada balde de água, já para tomar banho e lavar roupa é quando dá. Mal chega água aqui e quando vem ainda é preta”, reclama.

Ação na Justiça

O promotor  Venústo da Silva Cardoso afirma que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra a Cagece. "A Cagece não havia apresentado um plano de contingência para a situação de Jaguaruana, além disso, não comunicava aos usuários os dias que iria interromper o fornecimento e, quando a água chegava à casa das pessoas, era de péssima qualidade", afirma.

Em audiência realizada em agosto deste ano, após decisão do juíz Domingos José da Costa, ficou acordado que a Cagece deveria disponibilizar gratuitamente pelo menos dez caminhões-pipas por dia para ajudar na distribuição de água na cidade; perfurar mais seis poços, como forma de assegurar o fornecimento; apresentar um plano de contingência e um relatório quinzenal acerca da entrega de água através de carros-pipas e suspender o pagamento das contas de água até que a situação do serviço fosse normalizada, ficando proibida, inclusive, de realizar corte em razão da falta de pagamento. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil.

Conforme o promotor, as medidas foram suspensas após a Companhia apresentar um plano de contingência. "O Ministério Público irá analisar o plano apresentado, depois ele seguirá para o julgamento do juiz que irá decidir se aceita ou se retorna com as medidas propostas na última audiência", explica.

Obras

Segundo a Cagece, o município de Jaguaruana é abastecido por meio de uma adutora. No entanto, devido ao intenso período de seca, a água da adutora não é suficiente para dar suporte a todo população da cidade. Com isso, parte da dos habitantes do município é abastecida pela adutora e o restante dos moradores só recebem água por meio de carros-pipa.

A situação da falta de água se agravou na última semana após a adutora ser interditada para a retirada de vazamentos. A expectativa da companhia é que as obras sejam finalizadas até a próxima semana. Com isso, segundo a Cagece, o fornecimento deve ser normalizado aos poucos, até ser completamente normalizado.