Jaguaribara quer indenização de R$ 20 milhões da União
07 de janeiro de 2016 às 09:53
Prefeito de Jaguaribara, Francini Guedes.
A Prefeitura de Jaguaribara – em cuja geografia está localizado o açude Castanhão – entrou com uma ação na Justiça Federal, pedindo uma indenização de R$ 20 milhões do Governo da União, considerado culpado pelos prejuízos que, nos últimos cinco anos, sofreu o município por causa da desoneração do IPI concedida à indústria automobilística e à da chamada linha branca de eletrodomésticos.
Essa desoneração provocou a redução do valor do repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que desajustou as contas da Prefeitura de Jaguaribara, segundo disse a este blog o seu prefeito Francini Guedes.
O FPM – constituído de recursos oriundos do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e do Imposto de Renda (IR) – é repartido mensalmente entre todos os municípios do País, que hoje enfrentam uma grave crise financeira exatamente porque a receita desses dois tributos se reduziu como consequência da queda da atividade industrial.
O prefeito de Jaguaribara leu a crítica que este blog fez à gestão da maioria dos prefeitos do Ceará, apontada como causa principal da situação de crise por que passam as prefeituras, que têm funcionários e assessores em excesso e se deixaram envolver por quadrilhas que fraudam licitações, além de terem sido magnânimas na gastança e avaras na poupança.
Na sua opinião, há registro de casos assim, mas ele citou que a causa principal da crise das prefeituras, hoje, é a queda das transferências do FPM, razão pela qual ingressou com a ação indenizatória.