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Idace dará início ao Programa de Regularização Fundiária em Alto Santo

17 de outubro de 2017 às 15:51 - Atualizado em 17/10/2017 16:21

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(Foto: Agência TVJ1)

O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi implantado na manhã desta terça-feira (17/10), em Alto Santo, na audiência pública que foi realizada na Câmara de Vereadores do município.

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(Foto: Agência TVJ1)

Representando o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), esteve a superintendente adjunta Graça Pedrosa, que falou à reportagem da TVJ1 sobre este programa que visa regularizar todas as terras do município de Alto Santo.

 

Alto Santo compõe a Região do Vale do Jaguaribe, tem uma área territorial estimada em 133.821 hectares, com previsão de cadastrar 608 imóveis rurais e emitir 365 títulos de terra.

O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead).

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Deodato Diógenes, secretário municipal de desenvolvimento agrário e meio-ambiente, falou para TVJ1 acerca do programa que irá beneficiar milhares de altosantenses. O levantamento será realizado em todo o município, compreendendo pequenas, médias e grandes propriedades.

 

Iniciado em 2007, o programa já teve o trabalho de campo (cadastro e georreferenciamento) concluído em 120 municípios, dos 182 previstos para serem atendidos até a conclusão do programa, em 2020.

O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias.

A coordenação técnica da execução e fiscalização do programa no Estado é de responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).

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