Furto ao Banco Central resultou em 119 réus condenados pela Justiça Federal no Ceará
04 de agosto de 2020 às 09:29
A Justiça Federal no Ceará condenou 119 réus (alguns deles repetidos), nos 28 processos originados pelo furto ao Banco Central em Fortaleza, ocorrido no dia 5 de agosto de 2005 e prestes a completar 15 anos.
Os réus foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e extorsão mediante sequestro, conforme a participação individual. As penas determinadas pelos juízes variaram de 3 a 170 anos de prisão.
Mas os réus recorreram às instâncias superiores. Pelo menos 24 dos condenados em primeira instância conseguiram absolvição no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). E ao menos 55 tiveram a pena reduzida.
Os pedidos de absolvição e de diminuição de pena das defesas se basearam principalmente em uma concepção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crime de lavagem de dinheiro, concedida na Ação Penal 470, que ficou conhecida como 'Mensalão'.
O Supremo entendeu que os réus não podiam ser condenados por lavagem de dinheiro em fatos anteriores à definição de organização criminosa existir na legislação brasileira, o que aconteceu apenas em 2013. O Brasil era signatário de um acordo internacional denominado Convenção de Palermo, que definia a lavagem de dinheiro como crime, mas passou a ser ignorada.
'Alemão' e família
Antônio Jussivan Alves dos Santos, o 'Alemão', apontado como um dos líderes da quadrilha que furtou R$ 164 milhões do Banco Central, foi condenado duas vezes pela Justiça Federal: a 49 anos e 2 meses de prisão, em um processo que respondia por furto, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e uso de documento falso; e a 80 anos e 10 meses, por lavagem de dinheiro. A pena total era de 130 anos de reclusão.
Porém, a primeira pena foi reduzida para 35 anos e 10 meses, no TRF-5. Já a segunda foi anulada no mesmo Tribunal, e o STJ manteve a decisão, em outubro do ano passado.
'Alemão' foi preso pela PF em uma loja de pneus, em Brasília, onde morava, em fevereiro de 2008. Em 2017, ele tentou fugir de um presídio cearense, mas terminou baleado e capturado. Depois, foi transferido a um presídio federal.
Ele convidou familiares e conhecidos do Município onde nasceu, Boa Viagem, para participar da ação criminosa. Também foram condenados na Justiça Federal a sua irmã Geniglei Alves dos Santos, a 160 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mas teve a pena reduzida para 15 anos.
E o seu primo Marcos Rogério Machado de Morais, condenado em dois processos a um total de 57 anos de prisão, por furto, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e uso de documento falso, que, por sua vez, teve as penas reduzidas para 35 anos de reclusão.
Outros líderes
A quadrilha tinha ao menos outros três líderes. Luís Fernando Ribeiro, o 'Fernandinho', teria sido o financiador da construção do túnel de 75 metros que levava até a caixa-forte do Banco, ao pagar cerca de R$ 800 mil. Mas não chegou a ser condenado na Justiça, porque foi encontrado morto em Minas Gerais, em outubro de 2005, depois de ser sequestrado em São Paulo e a sua família pagar R$ 2 milhões para ele ser liberado. A principal suspeita se recaiu sobre policiais civis.
Davi Silvano da Silva, o 'Véi Davi', que seria o mentor intelectual do túnel, foi preso em uma residência no bairro Mondubim, em Fortaleza, em setembro de 2005, junto de quatro comparsas, na posse de R$ 12,5 milhões furtados do Banco. Ele foi sentenciado a 47 anos de prisão, em um processo que respondia por furto, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e uso de documento falso, na Justiça Federal. Mas teve a pena reduzida para 17 anos e seis meses, na instância superior.
E Moisés Teixeira da Silva, o 'Tatuzão', também paulista, que tinha esse apelido porque era especialista em cavar túneis. Ele foi o último líder da quadrilha preso, apenas em julho de 2009, em São Paulo. Foi condenado a 16 anos anos de prisão em um processo por furto, formação de quadrilha e uso de documento falso, na Justiça Federal, e teve a pena reduzida para 14 anos.
Últimos presos
Alguns acusados de ligação com o furto ao Banco Central passaram mais de uma década foragidos e escaparam de diversas ações policiais. Adelino Angelim de Sousa Neto foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ao sair de bicicleta sua residência, no Município de Paranoá, em agosto de 2018. Ele foi sentenciado pela Justiça Federal no Ceará a 18 anos de prisão, por lavagem de dinheiro, e depois teve a pena reduzida para 16 anos.
Raimundo Laurindo Barbosa Neto, outro primo de 'Alemão', foi detido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) no dia 18 de setembro de 2018, em Boa Viagem. A Justiça Federal o condenou com a maior pena, 170 anos de prisão, por furto, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; mas a instância superior reduziu para 17 anos.
Enquanto Antônio Artenho da Cruz foi capturado também pela PM em Boa Viagem, no dia 10 de outubro de 2018. Ele foi condenado na primeira instância a 27 anos de prisão, furto, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas a pena terminou reduzida para dez anos.