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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver, a partir desta quinta-feira (24), os descontos indevidos feitos por entidade associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Recebem neste primeiro momento aqueles que aderiram a acordo proposto pelo Governo Federal até a última segunda-feira (21).  

O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,9 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos.

Quem pode aderir?

Segundo o Governo, podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os beneficiários podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo. 

Veja passo a passo de como aceitar o acordo pelo aplicativo ou site Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
4. Clique em "Enviar" e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como contestar? 

Conforme o Governo, aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos ainda podem fazê-lo, também pelos canais oficiais. É preciso aguardar 15 dias úteis para que a entidade responda e, caso não haja resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.