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Em um ano de implantação, o Ceará já realizou 6.518 audiências de custódia. Foram, em média, mais de 540 audiências realizadas por mês. Em 56% dos casos, ou seja, 3.706 audiências, as prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas, e em 2.812 (43%), em liberdade provisória. As chamadas audiências de custódia foram criadas para definir a situação das pessoas presas em flagrante.

“O objetivo central da implantação da audiência de custódia, e nós julgamos que estamos alcançando esse objetivo, é apresentação do preso em flagrante, sem demora, a um juiz que vai avaliar as condições dele, as circunstâncias em que aconteceu o crime e decidir sobre a prisão”, explica a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra.

Nas audiências de custódia, os juízes têm duas opções: a primeira é converter a 'prisão em flagrante' em 'prisão preventiva', e a segunda é decidir pela liberdade provisória, quando os presos continuam respondendo aos processos, mas em liberdade.

Para tomar essa decisão, os juízes avaliam o tipo de crime cometido e se a pessoa flagrada já tem ou não passagens pela polícia. Nos casos mais graves: prisão preventiva. Nos mais leves: liberdade provisória.

Segundo a justiça, os resultados do primeiro ano de audiências de custódia são positivos, já que várias prisões preventivas 'consideradas desnecessárias' foram eliminadas. Isso significa redução da população carcerária.

A justiça alega ainda que a conversão da prisão em flagrante em liberdade provisória não deve ser vista como impunidade. Isso porque os presos continuam sofrendo restrições.

Os beneficiados com liberdades provisórias, que são submetidas a medidas cautelares, desse percentual, desse contingente de pessoas que são fiscalizadas pela central de alternativas penais, somente 6% volta a praticar delitos.

De acordo com o Ministério Público, esses números mostram como as audiências de custódia trazem benefícios pra sociedade. “A população fica ansiosa com a custódia com relação a réus soltos, 'a polícia prende e a justiça solta', e não é por aí. O que a gente tende a fazer na custódia é dar direitos a quem tem”, avalia a promotora de justiça Ana Cláudia de Morais.

População carcerária

De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), em relação ao número total de internos (penitenciárias e cadeias públicas) no estado, há 19.454 presos. O excedente é de 84%.

G1