Distrito industrial de Limoeiro do Norte
14 de junho de 2015 às 21:54
Charles Lourenço
A Procuradoria Geral do Município de Limoeiro do Norte vem desempenhando um papel fundamental para agilizar a implantação do Distrito Industrial, que está localizado às margens da BR-116, no Km-185, em uma faixa com cerca de 90 hectares.
Charles Lourenço, procurador do município, relata que estão trabalhando com três ações para agilizar o processo, das quais a primeira corresponde ao cartório, onde as matrículas estão devidamente prontas e registradas, a segunda é quanto a licitação para que seja feito o estudo e relatório de impacto ambiental, e com relação a terceira ação, o procurador ressalta que já está sendo entregue toda a documentação junto a ADECE – Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará, para que seja firmado o convênio entre o Governo do Estado do Ceará e o município de Limoeiro do Norte. Convênio este que o Estado irá realizar todo o projeto estruturante do distrito industrial.
“Essa documentação é justamente para que o Governo do Estado assine o convênio com o município de Limoeiro do Norte para fazer o projeto estruturante, ou seja, faça o projeto e depois banque as estruturas necessárias, isto claro, é um compromisso do governador Camilo Santana ao prefeito Paulo Duarte ”, ressalta Lourenço.
O procurador também falou da lei de incentivos fiscais do município, que segundo ele é uma das mais modernas do Interior, podendo conceder até 90% de isenção dos tributos.