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Representantes de sindicatos de profissionais da saúde do Ceará contestam a decisão de transferência de servidores públicos do Hospital César Cals, unidade do Governo do Estado, para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma instituição privada que gere equipamentos públicos de saúde. Como essa é a primeira vez que isso acontece no Ceará, o grupo, formado por enfermeiros e técnicos de enfermagem, diz que teme perder direitos garantidos como estatutários. 

Com base em uma alteração na lei nº 12.781/1997, que vedava a cessão de servidores a Organizações Sociais (OS), a Secretaria de Estado de Saúde do Ceará (Sesa) pretende ceder servidores para atuarem no Hospital Universitário do Ceará, inaugurado em março deste ano, e como a unidade é gerida pelo ISGH, os profissionais concursados precisam assinar um termo aceitando serem cedidos à instituição privada. 

Em uma carta aberta entregue aos deputados, durante protesto na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na última terça-feira (6), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece) afirma que servidores lotados no Hospital Geral Dr. César Cals receberam um termo de concordância quanto à cessão ao ISGH. De acordo com a entidade, o documento foi direcionado a servidores aprovados no concurso da extinta Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), que estão em estágio probatório, ainda sem estabilidade.

Segundo o sindicato, o termo foi entregue na última sexta-feira, 2 de maio, e cerca de 200 profissionais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, teriam recebido o documento. “Mas os sindicatos temem que esta porta seja aberta e a Sesa comece a exigir de outros servidores”, afirma o assessor jurídico do Sindsaúde, o advogado trabalhista João Vianey Martins.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) informou que essa não é uma situação usual. “É uma situação muito nova e lamentável, não conheço nenhum exemplo de que tenha acontecido anteriormente”, disse Pádua Araújo, coordenador da entidade. Ele afirma que, até o momento, o sindicato só foi informado oficialmente sobre o recebimento do termo de cessão por trabalhadores da área da saúde.

 

Na carta aberta aos deputados, o Senece argumenta que “ceder servidor público para uma empresa privada constitui grave desvio de finalidade” e pede aos deputados estaduais que “convençam o governo do Ceará a gerir diretamente” o hospital universitário, convocando os aprovados no concurso para a Funsaúde.

Na última segunda-feira (5), o Senece também realizou um ato no Hospital Geral Dr. César Cals, para averiguar denúncias de coação aos servidores. Segundo o sindicato, houve relatos de que os profissionais estariam sendo pressionados a assinarem o termo de concordância. A Secretaria, no entanto, diz que assinatura é um processo padrão. 

O documento recebido pelos servidores, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, afirma que a cessão não vai alterar os direitos e deveres funcionais dos servidores, “observadas as normas do órgão cedente e do cessionário, bem como as disposições legais aplicáveis ao regime jurídico do servidor público estadual”.

Porém, os servidores temem perder direitos enquanto estatutários e de serem submetidos ao regime de trabalho do ISGH, diferente daquele para o qual foram aprovados em concurso.

 

“A questão dos servidores não é ser lotado em canto A ou canto B. Hoje, a carga horária dos enfermeiros é de 20 horas semanais e no ISGH é de 40 horas semanais. Quem me garante que lá não vão querer que eu dê 40 horas?”, exemplificou Givana Lopes, vice-presidente do Senece e dirigente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde)

“De ano em ano tem a questão da ascensão funcional. Eu tenho que ser avaliada por um servidor público como eu. [...] Como vou ser avaliada por servidor no hospital da Uece?”, questiona ela. “Então, estamos pedindo que essa cessão não vá para frente”, complementa.

O Sindsaúde enviou petição ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) sobre a situação.