Auxílio Federativo prevê mais de R$ 32 milhões para cidades do Vale do Jaguaribe
04 de maio de 2020 às 17:14 - Atualizado em 04/05/2020 17:21
O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios - aprovado no Senado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais, divididos da seguinte forma: R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus e os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que cada Município deve receber de acordo com a proposta. É importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Os cofres municipais receberão os valores - considerando que a medida seja sancionada como está - em quatro parcelas.
O pacote financeiro deve destinar cerca de R$ 32,5 milhões para a região do Vale do Jaguaribe, composta por 15 municípios. Confira abaixo quanto cada município deverá receber:
As contrapartidas do pacote incluem proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e de progressão na carreira, com algumas exceções, como militares. Também ficará proibido o aumento da despesa obrigatória acima da inflação e contratação, concursos e criação de cargos referentes a novas vagas - para ambos há exceções referentes à Covid-19.