Auditores da Receita intensificam rigor nas exportações no Pecém
Importações também estão no foco da operação padrão desta quinta-feira. Profissionais criticam postura do governo sobre projeto de lei.
15 de setembro de 2016 às 14:32 - Atualizado em 15/09/2016 14:33
Os auditores fiscais da Receita Federal realizam operação padrão no Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, nesta quinta-feira (15). A proposta é aumentar o controle aduaneiro nas exportações, que já vem sendo intensificado nesta semana. Desde julho, a categoria, acompanhando mobilização nacional, promove atos para pressionar o Governo Federal sobre a tramitação do projeto de lei que trata do reajuste dos salários e outros interesses da categoria.
Uma comitiva de profissionais da categoria se deslocou ao porto, para prestar apoio à equipe no local. "O que não for mercadoria perecível ou de caráter urgente, como medicamentos, cargas vivas, cargas perigosas, vai ser tratado com controle maior. É uma forma de a categoria expressar insatisfação", explica o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no Ceará, Helder Rocha.
A tendência é de reduzir a velocidade de fluxo, na liberação das mercadorias. "Pode até causar represamento e possível perda de embarque para o estrangeiro, já que o navio tem data pra ir, e se a carga não for liberada a tempo, não embarca. Então nas exportações, pode acontecer de a mercadoria não embarcar. Na importação, risco na maior demora da liberação", pontua.
Na atividade, os auditores realizam procedimento padrão nas importações, que vem ocorrendo desde julho, e incluirão também as exportações. Outros portos e aeroportos do país vem passando por ações semelhantes.
Tramitação no Congresso
O objetivo dos auditores é chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a PL 5864/2016, que tramita na Câmara dos Deputados.
Em março, após negociações, os auditores fiscais da Receita Federal firmaram acordo com o Governo Federal. "Em julho, nossa mobilização nacional chamou atenção e acabou pressionando o governo, que enviou o projeto para o Congresso. A categoria se manteve vigilante e mobilizada, para acompanhar trâmite para o projeto", descreve o presidente do Sindifisco no Ceará.
"Mas o governo - autor do projeto - não tem sido defensor fiel do que ele mesmo propôs. Falta uma posição clara e firme. No panorama atual, a PL está em um trâmite lento, e sofrendo com forças políticas tendendo a desfigurar, com emendas que prejudicam os auditores. O trâmite já tem lentidão do processo, mas esse tipo de jogo político complica ainda mais", diz.
Os auditores criticam que, no acordo, estava prevista a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano. "Mas estamos em meados de setembro, e a perspectiva é de só avançar na Câmara dos Deputados na segunda quinzena de outubro. Estamos antevendo que nem pode ser aprovado este ano", reclama. "Por isso, há três semanas estamos intensificando a operação padrão nas aduanas", acrescenta.
No Ceará, são aproximadamente 300 auditores ativos e outros 300 aposentados, conforme estimativa do Sindifisco.