Aprovados no concurso de Quixadá realizaram manifestação para garantir seus direitos
24 de janeiro de 2017 às 09:40 - Atualizado em 24/01/2017 08:42
Um grupo de aproximadamente 150 concursados estiveram na manhã ontem (23) reunidos na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSEP, onde cobraram da Presidente do Sindicato, Neiva Esteves, uma posição do órgão em relação ao Concurso Público. De lá seguiram em caminhada até o Centro Administrativo onde planejavam se reunir com o Prefeito Ilário Marques (PT), para ter posicionamento do gestor. O Prefeito mais uma vez mostrando que não gosta de dialogar e debater, não esteve presente e nem recebeu os concursados.
Uma comissão dos concursados foi recebida pelo Procurador Adjunto do município, Dr. Alan Gardan, que se restringiu a dizer que a Prefeitura está fazendo uma análise documental de todo o processo, desde a votação da criação dos cargos na Câmara Municipal até a homologação feita pelo ex-prefeito Ci.
Indagado pelos concursados se eles poderiam ter acesso a estes documentos, o Procurador negou, sem dar nenhuma justificativa lógica para sua recusa. Ele alegou ainda que somente após o prazo de 30 dias após o início da análise, é que a Prefeitura de Quixadá emitirá um posicionamento oficial em relação ao assunto.
Um fato que chamou bastante atenção, foi o momento em que os Vereadores Louro da Juatama (PSC), Damasceno (PSB) e Cabo Marlim (PR) que também estiveram presentes no Centro Administrativo para apoiar a causa dos concursados, sem nenhuma justificativa lógica, foram impedidos de adentrar a sala e participar da reunião.
Uma ausência bastante sentida na luta pelos direitos dos futuros servidores municipais, foi a da Presidente do Sindsep, Neiva Esteves que alegou já ter outros compromissos marcados. Ela enviou apenas uma representante.
Após a reunião, os concursados disseram que continuarão na luta para garantir seus direitos, eles prometem retornar ao Centro Administrativo na manhã dessa terça-feira (24) para mais uma tentativa de serem recebidos pelo Prefeito Ilário Marques, e ainda planejam lotar o plenário da Câmara Municipal na sessão extraordinária da próxima quarta-feira (25).
Vale lembrar que na última quinta-feira (19), o promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Dr. Marcelo Cochrane expediu recomendação ao Prefeito de Quixadá, para que seja homologado o resultado do concurso público regido pelo edital nº 01/2016, realizando a convocação dos aprovados dentro do número de vagas.
Na recomendação, o membro do MPCE explica que todas as etapas do concurso foram concluídas, com a divulgação da classificação final e envio ao Município para homologação, mas que esta foi anulada por meio do decreto n.º 001/2017, editado pelo prefeito de Quixadá, sob a justificativa de que a homologação teria sido realizada durante a vigência do prazo para recurso contra a classificação final, que somente se encerraria no dia 2 de janeiro de 2017.
O Promotor deu um prazo de 10 dias para que o município encaminhe à sede da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, resposta, por escrito, sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação e, em caso de inobservância ao procedimento, o MPCE adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.