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AL discutiu em Limoeiro do Norte políticas para pessoas com deficiência

13 de agosto de 2019 às 15:11 - Atualizado em 13/08/2019 15:25

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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência no município de Limoeiro do Norte foram temas de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na tarde de ontem (12/08).

A discussão aconteceu no auditório do Núcleo de Formação Tecnológica (NIT) e atendeu a uma solicitação do deputado Acrísio Sena (PT).

Conforme o parlamentar, o Ceará soma mais de dois milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla. “É dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas”, argumenta.

Segundo dados da prefeitura de Limoeiro do Norte, cerca de 20% da população possui algum tipo de deficiência. Ainda segundo o levantamento, 500 crianças deficientes estão matriculadas nas escolas do município.

Acrísio também justifica a criação do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, a finalidade é unir em um único documento as normas existentes que tratem dos temas pertinentes às pessoas com deficiência, como acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantem o acesso a políticas e programas sociais básicos.

Participaram da audiência vereadores de Limoeiro do Norte, representantes da OAB Vale do Jaguaribe, secretários municipais, representantes da APAE, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, a coordenação especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no Ceará e membros da sociedade civil.