Advogado pede afastamento do prefeito de Limoeiro do Norte por ausentar-se do município
08 de maio de 2020 às 15:57
Prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (Foto: Agência TVJ1)
O advogado Marduque Duarte protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o prefeito de Limoeiro do Norte José Maria Lucena, por ter se ausentado do município há mais de 40 dias sem prévia licença.
Segundo Duarte, o prefeito, obrigatoriamente, teria que ter passado o cargo para o vice-prefeito após a Câmara Municipal conceder uma licença para poder se ausentar por prazo superior a 15 dias, sob pena de perda do mandato.
Trecho da Lei Orgânica do Município (LOM) de Limoeiro do Norte
De acordo com a denuncia, os trâmites legais não teriam sido realizados, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM) e as constituições estadual e federal. O prefeito estaria comandando a prefeitura direto de sua residência em Fortaleza. O advogado considera que neste momento delicado de pandemia, a cidade necessita da presença do chefe do poder executivo.
Marduque Duarte requereu que o Ministério Público oficie a Câmara Municipal para que informe se tal solicitação de ausência havia sido protocolada, bem como se o vice-prefeito assumiu o cargo de chefe do executivo e, caso isto não tenha ocorrido, que haja o imediato afastamento do prefeito e posteriormente seja decretada a perda do mandato.