Votação do novo Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados deve acontecer em setembro, diz Danilo Forte
29 de junho de 2017 às 10:03 - Atualizado em 29/06/2017 10:36
Em audiência pública para tratar do novo Código de Processo Penal (CPP), na tarde desta terça-feira (27), o presidente da Comissão Especial, deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) afirmou que a apresentação do relatório-final e a votação das propostas na Câmara dos Deputados devem acontecer até setembro deste ano.
Forte pediu ainda celeridade no trabalho realizado pelos membros da Comissão e chamou atenção para o crescimento do número de homicídios no Ceará. "De janeiro pra cá já aconteceram mais de 2 mil assassinatos no meu Estado, um número alarmante e que expõe a necessidade de, cada vez mais, avançarmos na conclusão do novo CPP", afirma.
Durante a audiência, o deputado Rubens Pereira Júnior apresentou o terceiro relatório-parcial contendo parecer referente ao Projeto de Lei que tem o objetivo de modernizar as regras da justiça penal. “Buscamos preservar ao máximo o texto que já veio do Senado e tentamos também trazer uma maior uniformidade tendo como parâmetro o Código de Processo Civil, até para facilitar a vida dos operadores do direito”, explicou.
A proposta do novo Código de Processo Penal foi dividida entre cinco relatores. Já apresentaram seus pareceres os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com a programação da Comissão Especial, no início do próximo mês serão apreciados os relatórios dos deputados Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) e Keiko Ota (PSB-SP). Na etapa seguinte, prevista para setembro, o relatório-final será lido e posto em votação pelo deputado João Campos (PRB-GO).