Vereador de Aracati é cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos
18 de fevereiro de 2017 às 10:03
Câmara Municipal de Aracati
Vereador do município de Aracati, no Litoral Leste do Estado, tem mandato cassado por compra de voto e abuso de poder. A decisão juiz da 8ª Zona Eleitoral em Aracati, Jamyerson Câmara Bezerra, também torna Michelson Bernardes (PPS) inelegível e o condena a pagar uma multa de R$ 10 mil.
Bernardo é o segundo vereador do interior do Estado a ser cassado esta semana. Na última segunda-feira, 13, Rosálio Francisco de Amorim (PTN), do município de Barbalha, também foi condenado pela prática.
Sentença é desta quinta-feira, 16, e não é definitiva: o parlamentar pode entrar com recurso e, se conseguir, permanecer no cargo até julgamento no Tribunal regional Eleitoral do Estado (TRE-CE). Decisão da Justiça Eleitoral é decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A mãe de Michelson, Marta Lúcia dos Santos Bernardes, foi condenada a pagar R$ 15 mil de multa e ficou inelegível por oito anos. De acordo com sentença do juiz, ela foi “conhecida por testemunhas por frequentar as localidades em épocas de eleição, o que evidencia uma prática reiterada”.
Investigação
Após denúncia anônima e diligências realizadas no procedimento administrativo, foi deflagrado pedido de busca e apreensão que culminou na apreensão de materiais de propaganda, dois notebooks, notas fiscais, três faturas de energia, duas faturas de água, um caderno de anotações Memo Notes – Ramora Serviços, contendo informações de compra de votos.
“Considerando a quantidade de dados relativos a compra de votos, chegando ao cúmulo de se proceder anotações, mister se faz a aplicação de uma multa com valor proporcional à envergadura da conduta”, diz texto da sentença.