Veja lista de gestores com contas rejeitadas em Limoeiro do Norte
12 de agosto de 2016 às 11:22 - Atualizado em 12/08/2016 11:28
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu na manhã desta sexta-feira (12) as listas de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Município e do Estado. O ato de entrega aconteceu na Sessão da Corte do TRE do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides.
A entrega da lista dos “Fichas Sujas” foi feita pelos presidentes do TCM e do TCE, conselheiros Francisco Aguiar e Edilberto Pontes.
Os gestores incluídos nas listas podem estar sujeitos ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer aos cargos de prefeito ou vereador nas eleições municipais deste ano.
As listas do TCE e TCM com os nomes dos gestores estarão disponíveis nos sites dos dois tribunais, a partir da entrega ao TRE-CE.
Em Limoeiro do Norte, Prefeitos/Gestores responsáveis por processos de Prestação/Tomada de Contas de Gestão ou por Tomadas de Contas Especiais e Processos de natureza semelhante, com decisão do TCM pela rejeição das contas ou procedência/procedência parcial, por decisão definitiva, com exame de atos de gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
DECISÃO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE
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DECISÃO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE
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COM DECISÃO PELA PROCEDÊNCIA OU PROCEDÊNCIA PARCIAL SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE
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Na lista fornecida, em Limoeiro do Norte não consta Prefeitos Municipais que tenham tido contas DESAPROVADAS pela Câmara Municipal, após a emissão do Parecer Prévio pelo TCM/CE. De acordo com o Superior Tribunal Federal (STF), os citados somente serão impedidos de disputar eleições como candidatos a prefeito se tiverem as contas reprovadas pelas Câmaras Municipais.
*Dados disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).
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