TSE pune partidos por não incentivarem participação política feminina
19 de fevereiro de 2017 às 10:37
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos. As informações são da Agência Brasil.
Com a decisão proferida na quinta-feira (16), os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.
O artigo 45 da Lei dos Partidos (lei 9.096/1995) determina que as legendas devem “promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.
Para o relator das ações que resultaram nas punições, ministro Herman Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou Benjamin em seu voto.
Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdido pelas legendas punidas:
PRB 20 minutos
PHS 10 minutos
PT 25 minutos
PSB 20 minutos
PSC 20 minutos
PMDB 20 minutos
PC do B 20 minutos
PR 20 minutos
PSD 20 minutos