TVJ1.com.br

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria e confirmou a cassação do prefeito de Alto Santo, Joeni Holanda (PP), e da vice, Genileuda Moura(PT). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (25/02), com o voto do presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato, encerrando o julgamento com placar de 5 votos a 2.

Entenda o caso

A ação movida contra Joeni e Genileuda apontou uso indevido das redes sociais e de meios institucionais da Prefeitura para promover a candidatura da chapa durante as eleições de 2024. Segundo o relator do processo, desembargador Daniel Carvalho, o prefeito violou diversas condutas vedadas pela legislação eleitoral, incluindo:

✔ Uso de perfis institucionais para autopromoção;

✔ Distribuição de cestas básicas em período proibido;

✔ Utilização de bens públicos para fins eleitorais;

✔ Publicações que feriam a imparcialidade exigida durante o pleito.

O julgamento começou na última quinta-feira (20/02), quando quatro magistrados já haviam votado pela cassação, mas foi suspenso após pedido de vista do presidente Raimundo Nonato. Retomado nesta terça-feira, o presidente acompanhou o relator e confirmou a perda dos mandatos.

Consequências da decisão

Além da cassação dos mandatos, o TRE-CE determinou a inelegibilidade de Joeni Holanda por 8 anos e a aplicação de multas por cada infração cometida;

Com a decisão, o município deverá passar por novas eleições para prefeito e vice, a serem organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Próximos passos

A defesa do prefeito cassado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir interinamente a Prefeitura até a realização do novo pleito.