TCU julga nesta terça-feira (30) último recurso de Dilmar e o mesmo pode ficar inelegível
29 de abril de 2019 às 09:23
O Tribunal de Contas da União - TCU, agendou para esta terça-feira (30), o julgamento do recurso do ex-prefeito de Limoeiro do Norte João Dilmar da Silva. O processo se refere a obras de infraestrutura hídrica com drenagem e pavimentação no bairro Santa Luzia, quando João Dilmar era o gestor nos anos de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.
Segundo o TCU não houve a prestação de contas como manda a lei. O valor da obra seria de R$ 2.473.271,20 em recursos federais através do DNOCS em função do convênio PGE: 21/2006.
O tribunal já havia condenado Dilmar em 2016 a devolver mais de R$ 1 milhão, além de multa de R$ 150 mil e ainda a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública, pelo prazo de seis anos. O ex-prefeito recorreu da condenação na época e amanhã, caso não haja adiamento da pauta, terá o seu recurso julgado.
Caso o tribunal matenha a decisão anterior, Dilmar ficará inelegível por 6 anos. O julgamento está previsto para às 10:00 horas da manhã na pauta de uma sessão extraordinária do TCU e não cabe mais recurso no Tribunal de Contas da União.