TCM: 60% das Prefeituras e 81% das Câmaras desrespeitam Lei da Transparência
03 de abril de 2017 às 08:15
A Prefeitura de Ererê está entre as que mais apresentaram falhas
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta quarta-feira (29), levantamento sobre os portais de transparência das Câmaras Municipais e Prefeituras cearenses. Segundo o documento, em 2016, 60% das prefeituras e 81,5% das Câmaras apresentaram irregularidades na divulgação de informações. Foram realizadas 4.416 avaliações sobre os 369 sites durante todo o ano passado.
As falhas consistem em descumprimento à divulgação em tempo real e/ou ao Padrão Mínimo de Qualidade, previstos na Lei da Transparência – Lei Complementar nº 131/2009, e podem motivar multas, desaprovação de contas e restrições na obtenção de recursos estaduais. O maior número de ocorrências no Executivo deu-se no segundo semestre do ano, com 144 casos. A grande maioria das Prefeituras (82%) foi considerada irregular uma a três vezes, e 18% de quatro a nove vezes. As que mais apresentaram falhas foram Abaiara (9 vezes), Ibaretama (8), Canindé (6), Ererê (6) e Paramoti (6).
Câmaras
As Câmaras Municipais obtiveram maior quantidade de casos irregulares do que as Prefeituras, foram 572 no ano, sendo que a maior parte (63%) concentrou-se no primeiro semestre de 2016. Um total de 39 Câmaras ficou em situação irregular em seis ou mais meses durante 2016. Houve situações, como os portais de transparência dos Legislativos de Assaré e Itatira que não respeitaram os dois indicadores em nenhum mês do ano, e o portal de Araripe só foi considerado regular em junho.