TCE promete acelerar julgamentos para evitar prescrição em massa de processos
28 de janeiro de 2019 às 08:53
Louvável e digna de todo o reconhecimento iniciativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, que manteve na última semana intensa agenda de sessões extraordinárias para evitar prescrições em massa de processos na Corte. Com a atividade extra da força-tarefa, que trabalhou até no sábado, quase 250 processos dos cerca de 300 “à beira” do arquivamento foram julgados, muitos com a condenação de ex-gestores.
O risco de prescrições em massa, criado e ampliado após uma série de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos, vinha sendo denunciado nesta coluna desde o fim do ano passado. O mesmo espaço, portanto, elogia agora a iniciativa positiva da Corte no sentido de evitar a impunidade. Resta saber agora qual o impacto dos casos que não conseguiram ser “resgatados” pela ação emergencial do TCE.