TCE aprova contas do Governo do Ceará do ano de 2020, e recomenda investimento em políticas públicas no interior
01 de setembro de 2021 às 07:48
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta terça-feira (31), as contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao ano de 2020. No entanto, o TCE recomendou mudanças em ações do Governo do Estado. As contas ainda vão passar pela análise dos deputados estaduais do Ceará. O julgamento na Assembleia Legislativa ainda não tem data para acontecer.
O TCE fez mais de 50 recomendações de ações que precisam ser corrigidas pelo Governo do Ceará. Dentre elas está a de aumentar os investimentos em políticas públicas no interior e em pesquisa científica. Segundo o tribunal, o estado ainda aplica nessas áreas menos recursos que o percentual mínimo exigido por lei.
No ano passado, a Corte comprovou que a pandemia da Covid-19 afetou o caixa do governo. O Ceará deixou de arrecadar em 2020 mais de 1,5 bilhão em impostos, se comparado a arrecadação de 2019. Apesar da crise, o estado fechou 2020 com saldo positivo de empregos. Foram 18.546 vagas criadas.
O Ceará ainda conseguiu manter um alto nível de investimentos públicos, em mais de 2 bilhões e 400 milhões de reais.
Saúde
Os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição Federal também foram cumpridos. Segundo o TCE, o Governo do Ceará aplicou 27% dos recursos na rede estadual de ensino, quando o percentual mínimo é de 25%. Já na saúde, foi investido 16% do orçamento.
O TCE também analisou os recursos enviados pelo Governo Federal ao Ceará para o enfrentamento da pandemia. Dos mais de 2 bilhões repassados, 740 milhões foram utilizados no combate direto ao novo coronavírus. A outra parte foi aplicada pelo estado em outras áreas impactadas pela crise.