STF livra Lula de ser preso ainda nesta semana
23 de março de 2018 às 09:15
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nessa quinta-feira (22) aceitar o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso. Foram sete votos nesse sentido, contra quatro pela rejeição à possibilidade de julgar o habeas corpus preventivo.
O fato de os ministros terem aceito julgar o HC não significa que a corte irá aceitá-lo. O Supremo ainda não chegou a analisar o pedido principal da defesa de Lula, de que o presidente só possa ser preso após esgotados todos os recursos judiciais.
Votaram pela admissibilidade do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia votaram por não julgar o habeas corpus.
O ministro Luiz Edson Fachin defendeu que o tribunal não julgue o recurso da defesa do ex-presidente. Segundo o relator do processo, não seria possível a defesa apresentar habeas corpus, tipo de recurso utilizado, neste momento do processo.
A defesa de Lula recorreu da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou pedido dos advogados.
Lula briga na Justiça para evitar sua prisão com a conclusão do julgamento do processo contra ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF-4 deve concluir o julgamento na próxima segunda-feira (26). Para Fachin, neste caso seria preciso que a defesa de Lula apresentasse um recurso ordinário e não um habeas corpus.
Defesa
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do habeas corpus para impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
De acordo com o advogado José Roberto Batocchio, a Constituição e o Código de Processo Penal (CPP) estão sob “ameaça de extinção”. Para o defensor, as normas garantem o direto à presunção de inocência, ou seja, o impedimento da prisão para o cumprimento de pena antes do fim de todos os recursos, fato que deveria ocorrer somente no Supremo. De acordo com Batocchio, a prisão de Lula “está marcada” para o dia 26, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o último recurso do ex-presidente.
“Antes do trânsito em jugado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado. Há certa volúpia para encarcerar um ex-presidente da República. Não que um presidente da República seja um cidadão diferente de qualquer outro. Não está acima da lei, mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, argumentou.
Após a manifestação do defensor, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, iniciou sua manifestação. Em seguida, votará o relator, ministro Edson Fachin, e os demais integrantes do STF.
O julgamento de hoje será decisivo para Lula em função da confirmação de que o TRF4, sediado em Porto Alegre, julgará o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.